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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 5 anos
Dos crimes contra a ordem tributária
DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ROGÉRIO TADEU ROMANO I – Da conduta nos crimes tributários. O elemento do tipo A responsabilidade criminal do administrador nos crimes tributários significa que...
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Adv. Thays Magalhães
Artigo ·
há 6 anos
Você sabia que tem como desmembrar um imóvel rural, abaixo do previsto pela Fração Mínima de Parcelamento?
A Fração Mínima de Parcelamento, como o próprio nome diz, é a menor parcela em que aquele patrimônio, aquele bem, pode ser dividido, e quem define a quantidade mínima a ser dividida é o poder público...
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TC Advogados
Artigo ·
há 8 anos
O acidente de trabalho e os seus aspectos legais
A palavra “acidente” já traz o conceito de casualidade, acontecimento não desejado e involuntário. Juridicamente falando, podemos encontrar o seu conceito na Lei 8.213 /91 em seus artigos 19 e 20 ....
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